A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Camaçari, Juliana Paes, informou nesta quinta-feira (19), que diante de denúncias publicadas pelo site Camaçari Notícias, solicitou uma série de documentos para as termoelétricas que funcionam na cidade, entre eles a Licença Ambiental e Alvará de Funcionamento. Veja na íntegra o comunicado da secretária:
Juliana Paes - Secretária que responde pelo Meio Ambiente em Camaçari
“Tomando ciência da denúncia veiculada no portal do CN, acionamos prontamente nossa fiscalização juntamente com nossos técnicos em meio ambiente para notificar a empresa Arembepe Energia S.A e a Energética Camaçari Muricy S.A para apresentar no prazo de até 9 dias:
1. Relatórios de amostragens das chaminés com suas respectivas modelagens de dispersão atmosférica dos últimos 2 anos;
2. Plano de Manutenção indicando a periodicidade de troca dos filtros e motivadores da dispersão dos gases com o respectivo cronograma das manutenções e apresentar o certificado de qualidade dos produtos, bem como, o plano de descarte desses filtros dos últimos 2 anos de funcionamento da termoelétrica;
3. Relatório de implementação das contrapartidas socioambientais;
4. Cópia da Licença Ambiental (Portaria) emitida pelo Inema; 5. Alvará de funcionamento emitido pela Sefaz/ PMC.”
A não apresentação dos documentos solicitados bem como o não cumprimento das exigências para funcionamento da Termoelétrica estabelecidas na licença ambiental e demais termos de compromissos implicará nas sanções e penalidades previstas em lei.