O Ministério Público da Bahia (MP), o Município de Juazeiro, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (Saae) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) firmaram um acordo, na terça-feira (1), para encerramento consensual dos quatro concursos públicos lançados em 2024, cujo andamento estava suspenso por decisões judiciais.
Segundo o MP, a medida visa assegurar segurança jurídica, evitando que a longa tramitação judicial das ações impeça o Município de prover os cargos públicos efetivos com mais rapidez.
De acordo com a promotora Joseane Nunes, “a solução construída preserva os interesses de aproximadamente 13.592 candidatos, com garantia de devolução dos valores pagos a título de inscrição. O Município de Juazeiro também se comprometeu a realizar a revisão administrativa de seus quadros, de modo que o novo concurso reflita as reais necessidades da gestão pública”.
O acordo prevê a extinção do contrato entre o Município e o Idib, a revogação dos concursos diante do elevado grau de judicialização e a realização de novo concurso público, com cronograma fixado para abril de 2026, que será acompanhado pela 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro. Além disso, estabelece mecanismos claros para a restituição de cerca de R$ 2,3 milhões aos inscritos, em três etapas sucessivas, no prazo de até 90 dias úteis.
O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, explica que a devolução das taxas será realizada pela Prefeitura, de forma individualizada, transparente e amplamente divulgada por meio de canais oficiais (sites do Idib e do Município) e extraoficiais, tendo início após o recebimento e tratamento do banco de dados dos candidatos.
Para garantir a efetiva comunicação com os candidatos, será publicado comunicado no site oficial do Idib, com informações detalhadas sobre o cronograma e os procedimentos para solicitação do reembolso.
O acordo, que será submetido à homologação judicial, foi resultado de esforço coletivo realizado pelas instituições na construção de uma solução extrajudicial.
Participaram do acordo a promotora de Justiça Joseane Mendes Nunes (8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro); o prefeito Marcos Andrei Souza Gonçalves da Silva; os procuradores do Município Carlos Eduardo Silva Lopes, Marta Regina Pereira dos Santos e Rafael Lima; a presidente do Idib, Eufrasina Hortência Pedrosa Carlos; a advogada do Idib Paula Juliana Chagas Rocha Fernandes; a diretora-presidente do Saae, Fabiana de Possídio Egashira Guimarães; o advogado do Saae Gabriel Cruz Viana; a secretária de Administração, Ana Angélica Almeida Lima Santana; e o secretário de Governo, Gestão e Inovação, Plínio José de Amorim Neto.