O Legislativo busca verificar se o pedido feito pela atual gestão, que quer cancelar todos os cadastros do programa no ano passado, é legítimo.
A Câmara Municipal de Camaçari realizará na próxima quarta-feira (19) a partir das 14h, uma audiência pública para tratar sobre o processo de inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida, realizado entre agosto e novembro de 2024 e que almeja ser cancelado pela atual gestão.
O parecer técnico expedido pela Secretaria de Habitação (Sehab) aponta que foi realizada a análise de 367 inscrições, nas quais foram encontradas inconsistências em parte delas. Por esse motivo, o documento sugere a anulação de todos os cadastros realizados no período em questão e a abertura de uma nova iniciativa do programa.
Solicitada pela Mesa Diretora da Câmara, a audiência pretende a debater se a análise realizada até o momento justifica o cancelamento geral, especialmente diante da imensa quantidade de cadastrados que serão afetados pela decisão.
O ato do Legislativo municipal também tem o objetivo de verificar se a aplicação da recomendação do parecer da Sehab pode acarretar prejuízos ao público que efetuou suas inscrições de forma legítima e atenderam aos critérios do Minha Casa Minha Vida.
A população poderá participar presencialmente ou também de forma remota, através de um número de WhatsApp para o qual poderão ser enviadas as perguntas, sugestões e intervenções referentes ao tema, a pode acarretar prejuízos ao público que efetuou suas inscrições de forma legítima e atenderam aos critérios do Minha Casa Minha Vida.
A população poderá participar presencialmente ou também de forma remota, através de um número de WhatsApp para o qual poderão ser enviadas as perguntas, sugestões e intervenções referentes ao tema, a partir do momento em que forem abertas as inscrições, durante a Audiência Pública.
Os interessados em participar devem enviar mensagem para o número (71) 9 8144-6174. A atividade será transmitida ao vivo pela TV Câmara de Camaçari, através do canal no YouTube.