O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), condenou quatro militares paraguaios por integrarem uma organização criminosa transnacional de tráfico internacional de armas e munições para o Brasil. As condenações, parte da Operação Dakovo, foram proferidas pela Justiça Federal e atingem integrantes da Dirección de Material Bélico (Dimabel), a agência paraguaia de controle de armas.
De acordo com o MPF, os militares utilizavam os cargos públicos para receber vantagens indevidas e facilitar a importação, o registro e a movimentação de armas e munições no Paraguai em favor de uma empresa importadora. Essa empresa, por sua vez, destinava o material bélico a compradores brasileiros ligados a facções criminosas.
Foram condenados uma capitã, uma tenente, um coronel e um general. As penas definitivas variam de seis anos e oito meses a sete anos e seis meses de reclusão, a serem cumpridas em regime inicial fechado. A Justiça determinou a manutenção das prisões preventivas dos condenados, que estão custodiados no Paraguai aguardando o processo de extradição. A sentença também impôs a cada réu o pagamento de 150 dias-multa e uma multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valores revertidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Embora tenha obtido a condenação, o MPF recorreu ao TRF1 pedindo o aumento das penas-base, fixadas em quatro anos para todos os réus. O órgão argumenta que as penas não foram proporcionais “à gravidade da conduta e ao alto grau de responsabilidade dos militares, que usaram cargos públicos para favorecer o esquema”. O MPF pleiteia que as penas-base sejam estabelecidas no patamar máximo de oito anos.
A sentença reconheceu quatro agravantes que justificaram o aumento da pena: o envolvimento de funcionários públicos, a transnacionalidade da organização, a ligação com facções criminosas e a destinação das armas ao exterior. Segundo o MPF, a atuação dos condenados representou “uma grave afronta à segurança pública brasileira, fortalecendo economicamente organizações criminosas e ampliando o poder bélico das facções”.
OPERAÇÃO DAKOVO
A Operação Dakovo teve início após a apreensão de fuzis de origem croata em Vitória da Conquista, na Bahia, em 2020. A investigação revelou uma rede que importava armas da Europa e da Turquia para o Paraguai, de onde eram vendidas ilegalmente para o Brasil, abastecendo facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).