O Esporte Clube Vitória emitiu nota nesta quarta-feira (13) para esclarecer dúvidas sobre processos cíveis e afastar rumores de que o Estádio Barradão poderia ser penhorado. O clube afirma estar cumprindo integralmente as obrigações previstas no Regime Centralizado de Execuções (RCE), amparado pela Lei das SAFs.
O Vitória informou que todas as ações de execução contra o clube estão suspensas por determinação da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. Além disso, novos processos que venham a ser propostos serão incluídos no Quadro Geral de Credores, com prazo de pagamento definido pela Lei nº 14.193/2021, que estabelece até seis anos, prorrogáveis por mais quatro, para a quitação do montante devido.
Segundo o clube, a legislação impede qualquer tipo de penhora ou bloqueio de valores enquanto o pagamento das dívidas estiver sendo realizado conforme o acordo do RCE. Dessa forma, a diretoria assegura que não há risco de perda de bens, como o Barradão, e que eventuais tentativas judiciais de burlar essa vedação serão contestadas pelo departamento jurídico.
“Diante da inexistência de descumprimento das obrigações assumidas, resta esclarecida a impossibilidade legal de qualquer procedimento que objetive penhora de qualquer bem patrimonial do clube”, diz a nota.
O comunicado foi divulgado após a circulação de informações sobre uma suposta execução judicial envolvendo o estádio. O Vitória reiterou que a medida não é de conhecimento oficial e que, mesmo que houvesse tentativa, a lei garante proteção ao patrimônio enquanto as obrigações estiverem sendo cumpridas.