O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que proíbe os descontos associativos em benefícios do INSS, mecanismo que possibilitou o escândalo dos descontos irregulares em aposentadorias. O projeto havia passado por deliberação na Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
A votação da proposta foi simbólica, sem contagem de votos. O método é possível nas ocasiões em que há acordo entre as bancadas partidárias em torno do projeto.
A proposta também determina a devolução de descontos associativos e parcelas de empréstimos consignados debitados indevidamente em benefícios previdenciários. De acordo com o texto, caso a entidade responsável não devolver o dinheiro ao beneficiário em 30 dias após notificação, caberá ao INSS o ressarcimento.
O prejuízo à Previdência seria coberto pelo Fundo Garantidor de Crédito caso o INSS não consiga reaver os valores junto à entidade responsável.
Esse trecho foi alvo de críticas do governo, mas foi aprovado para que o projeto não precisasse de nova avaliação pela Câmara. O indicativo é que essa parte da proposta será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em acordo com o Congresso.
“Se a entidade não ressarcir o consignado, quem vai ressarcir é o INSS e a União, ou seja, se alguma entidade fraudar consignado, então manda a conta para a viúva, manda a conta para a União e para o povo brasileiro”, disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Ele pediu que o relator do projeto, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), alterasse o trecho. Marinho indicou que aceitaria a proposta, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a alteração faria o projeto precisar de nova análise pela Câmara.
“Então o mais adequado seria nós aprovarmos com isso e vamos advogar o veto do Presidente da República a esse dispositivo e assim ajustamos o tema”, declarou Randolfe.
O tema tem apelo político desde abril, quando a PF (Polícia Federal) e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram uma operação contra descontos irregulares que se tornou um escândalo de proporções nacionais. O episódio motivou a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de deputados e senadores.
A operação mostrou que entidades conseguiam efetuar descontos diretamente nos rendimentos de beneficiários do INSS sem a devida autorização. Em tese, essas organizações deveriam oferecer serviços em troca dos descontos (quando autorizados), mas há indícios de que nem isso era feito.
O caso atingiu a imagem do governo Lula. Também se tornou uma das apostas da oposição para desgastar a imagem do presidente da República visando à eleição de 2026, quando o petista tentará um novo mandato à frente do Planalto.
O projeto aprovado nesta quarta estipula medidas de segurança para os casos em que os descontos diretos em aposentadorias seguirão permitidos, como em empréstimos consignados. Passa a ser necessária identificação biométrica do beneficiário que aceitar o desconto, entre outras providências.
Além disso, a proposta estabelece regras para sequestro de bens de investigados ou acusados por descontos indevidos em benefícios do INSS. Poderão ser sequestrados todos os bens do titular acusado e de empresas dos quais seja sócio, além de outras hipóteses.