BYD e empreiteiras fecham acordo de R$ 40 milhões com o MPT em caso de trabalho escravo na Bahia

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA firmou um acordo no valor de R$ 40 milhões com a montadora chinesa Build Your Dreams (BYD) e duas empresas contratadas para as obras, após ingressar com uma ação civil pública que apurou casos de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas.
A divulgação foi feita pelo próprio órgão nesta sexta-feira (26). O caso envolve 224 trabalhadores chineses que foram resgatados em dezembro de 2024 durante as obras de construção da fábrica da montadora em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
A ação judicial foi proposta em maio deste ano e, inicialmente, o MPT-BA solicitava uma indenização de R$ 257 milhões. Com o acordo firmado, ficou definido que R$ 20 milhões serão destinados ao pagamento de danos morais individuais, repassados diretamente aos trabalhadores resgatados — o que representa um valor superior a R$ 89 mil para cada um.
Os outros R$ 20 milhões correspondem à indenização por danos morais coletivos e serão depositados em conta judicial, com posterior destinação a instituições ou fundos indicados pelo Ministério Público do Trabalho.
Além da compensação financeira, as empreiteiras Jinjiang e Tecmonta assumiram compromissos relacionados à adoção de práticas de proteção aos direitos trabalhistas, válidos para todos os seus empreendimentos e locais de atuação.
O acordo estabelece ainda que, em caso de descumprimento das obrigações, as empresas poderão ser multadas em R$ 20 mil por trabalhador prejudicado, a cada irregularidade constatada. Após a assinatura, o documento foi encaminhado à Justiça do Trabalho para homologação.
Os trabalhadores chineses foram encontrados em alojamentos superlotados, sem condições adequadas de higiene ou conforto, e eram vigiados por seguranças armados que restringiam a livre circulação. Também foi constatada a retenção de passaportes e a existência de contratos com cláusulas ilegais, prevendo jornadas excessivas e ausência de descanso semanal.
Um dos depoimentos colhidos pelo MPT-BA associou um acidente de trabalho envolvendo uma serra elétrica ao desgaste físico provocado pela falta de folgas. O órgão também informou que todos os trabalhadores ingressaram no Brasil de forma irregular, com vistos destinados a serviços especializados que não correspondiam às funções exercidas na obra.
Na época das denúncias, a BYD declarou que a empreiteira terceirizada Jinjiang havia sido responsável pelas irregularidades e anunciou o rompimento do contrato. A empresa afirmou ainda que não compactua com violações à legislação brasileira nem com desrespeito à dignidade humana, e que providenciou a transferência de parte dos trabalhadores para hotéis da região.
Em nota, a montadora reforçou seu compromisso com os direitos humanos e trabalhistas, destacando que atua em conformidade com a legislação brasileira e normas internacionais. A BYD informou também que vem colaborando com o Ministério Público do Trabalho desde o início das investigações e que se manifestará oficialmente nos autos da ação.