A Prefeitura de Camaçari, por meio da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), iniciou nesta segunda-feira (19) o período de abertura de processos para renovação do alvará de exploração do Sistema de Transporte Especial de Escolar (STEE).
O procedimento deve ser realizado até o dia 27 de fevereiro, exclusivamente de forma online, por meio do portal da STT. Para a renovação do alvará, é obrigatória a apresentação de documentos como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D, com registro de atividade remunerada; comprovante de endereço no município, emitido há no máximo três meses; e Certidão Negativa de Ações Criminais de 1º grau, expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A lista de documentos exigidos inclui ainda certificado de curso especializado para condução de escolares, conforme normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); título de eleitor de Camaçari; atestado de antecedentes criminais emitido pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA); Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) 2025/2026; foto 3×4; além do Certificado de Inspeção do Tacógrafo e, quando aplicável, do Gás Natural Veicular (GNV), ambos emitidos pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro).
Após a abertura do processo eletrônico, a documentação será analisada pela Gerência de Transporte Individual e Especial (Gerin). Com a confirmação do cumprimento de todos os requisitos, o permissionário receberá, via sistema, a autorização para a realização da vistoria veicular. As vistorias ocorrerão no mesmo período do processo de renovação, das 9h às 12h e das 14h às 17h, às segundas, quartas e sextas-feiras, no Galpão de Vistoria da STT, localizado na Avenida Jorge Amado, nº 193, Polo Plástico, em frente ao campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA).
No mesmo endereço, a STT disponibiliza atendimento presencial para orientações e suporte sobre a renovação dos alvarás de transporte escolar, de segunda a sexta-feira, nos mesmos horários.
A abertura do processo está regulamentada pela Portaria nº 008/2026, publicada na edição nº 2790 do Diário Oficial do Município (DOM), no dia 16 de janeiro.