Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 4 itens. Entre eles, o PL 2.162/2023, que altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal para modificar critérios de dosimetria da pena e de progressão de regime. Senador Jaques Wagner (PT-BA) em pronunciamento à bancada. Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), foi criticado por aliados do presidente Lula por ter feito um acordo de procedimento que permitiu a votação da proposta que reduz penas a condenados pelos atos de 8 de Janeiro e que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Wagner admitiu na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado que fez um acordo para que o texto avançasse sem consultar o presidente ou a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). Segundo ele, não foi tratado do mérito do texto.

Mais cedo, Gleisi e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), rechaçaram a possibilidade de acordo envolvendo o assunto. “O presidente Lula está radicalmente contra a dosimetria. Vai ter que vetar”, afirmou o petista.

Coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, alinhado ao governo, Marco Aurélio de Carvalho afirmou ser gravíssimo o acordo de procedimento avalizado por Wagner. “Acordo de procedimento? Só se fosse para respeitar a democracia e as instituições”, disse.

“Este seria o único ‘acordo de procedimento’ que ele, como líder do governo que ajudamos a eleger, poderia ter feito”, ressaltou, afirmando ainda acreditar no veto presidencial. “Jaques tem o nosso carinho e o nosso respeito, mas até os craques derrapam”.

Recentemente, Wagner colocou o governo em outra saia justa por causa da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, à vaga de Luís Roberto Barroso ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Na ocasião, ele irritou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao afirmar que não havia previsão para Lula enviar a mensagem com a indicação de Messias. Alcolumbre, em resposta, cancelou a sabatina.

By mario

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