A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba) terá mais 30 anos para operar no estado. A Recomendação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela autorização, não se deu por unanimidade. O apoio, decidido por maioria dos diretores da Aneel, em votação na terça-feira (9/12), teve voto contrário de um dos diretores.
Mesmo recebendo aprovação por atender os critérios de eficiência da continuidade do fornecimento e de gestão econômico-financeira, regularidade fiscal, trabalhista e setorial, a Neoenergia Coelba teve sua eficiência contestada.
Para o diretor da Aneel, Fernando Mosna é necessário que outros critérios adicionais sejam considerados para a avaliação dos pedidos de renovação. Ele inclui a análise do Índice de Satisfação do Consumidor (IASC), análise do Tempo Médio de Atendimento a Demandas Emergenciais (TMAE), e a média do porcentual de obras atrasadas.
Por essa analise mais criteriosa, a Neoenergia Coelba não atendeu os requisitos complementares necessários para a conclusão da prestação adequada do serviço, conforme os parâmetros propostos pelo diretor Mosna. Contudo, ele foi voto vencido.
Já os demais diretores entenderam que não caberia à Aneel a definição de condicionantes complementares àquelas definidas pelo Executivo. O contrato de concessão da atual Neoenergia Coelbaé de 1997.
Ramking de reclamações da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Bahia). mostra que a Coelba é a segunda com mais queixas do consiumidor. Segundo o Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2024, a companhia só perde para a Embasa.
A Coelba tem cerca de seis milhões clientes, o equivalente a um serviço prestado a 15 milhões de habitantes no estado.