A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (18) a chamada “PEC Josias Gomes”, de autoria do líder do governo Rosemberg Pinto (PT), e que pode beneficiar políticos que estão pavimentando terreno para conquistar vaga nos Tribunais de Contas.
Conforme antecipou este Política Livre, a Proposta de Emenda à Constituição 176/2025 entrou em pauta por força da articulação da presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD). A matéria foi votada em plenário com dispensa de formalidades assinada por Rosemberg Pinto e pelo líder da oposição, Tiago Correia (PSDB).
Com relatoria do deputado Robinson Almeida (PT), a “PEC Josias Gomes” foi aprovada sem dificuldade, apenas com voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL). O texto altera o artigo 94 da Constituição estadual e pode beneficiar dois nomes cotados para os tribunais de contas da Bahia: o deputado federal Josias Gomes (PT) e o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), conforme antecipou este Política Livre no início deste mês.
Hoje, para se candidatar ao posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), o limite de idade permitido é de 65 anos. Com a mudança, a idade limite passará para 70 anos.
Josias Gomes, que tem 69 anos, é o mais cotado para substituir Pedro Lino, falecido em 2024, no TCE. Já o ex-presidente da ALBA, Adolfo Menezes (PSD), tem 66 anos e é cotado para substituir o conselheiro Francisco Netto no TCM. O atual presidente se aposenta em agosto de 2026.
De acordo com Rosemberg Pinto, a aprovação ocorreu conforme o esperado, já que existia um entendimento de que era necessário atualizar a Constituição estadual ao texto da Constituição Federal.
“No que diz respeito à idade de conselheiros, desembargadores, isso gera uma confiança jurídica para àqueles que pretendem disputar esses espaços, seja no conselho dos tribunais de município ou no estado”, explicou.
Em entrevista à imprensa, a presidente Ivana Bastos pontuou que a PEC apenas atualiza o que já é seguido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, “já é um direito, uma lei, mas que a Bahia precisava consertar. A Bahia precisava colocar também na sua Constituição. Então, é uma resposta à sociedade”, frisou.