Dando continuidade ao cronograma de elaboração do Plano Plurianual (PPA) de Camaçari para o quadriênio 2026-2029, será realizada nesta terça-feira (07), no plenário da Câmara de Camaçari, a Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei Nº 1180/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do tema. A atividade legislativa acontece a partir das 9h00, com a condução do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Herbinho (União).
O PPA é o instrumento jurídico orçamentário que define as diretrizes, metas e os objetivos que o Governo Municipal deve seguir nos próximos quatro anos, estabelecendo investimentos prioritários, a exemplo das obras públicas, ações para a educação, saúde e outros serviços. A audiência é uma parte importante desse processo, permitindo que a população opine sobre a elaboração do PL, apontando a diretrizes a serem adotadas.
Além da audiência, uma segunda reunião sobre a matéria está prevista para acontecer no dia oito de outubro, data em que é também o prazo final para apresentação de emendas. Em seguida, acontece uma terceira reunião na Casa, para encaminhamento das emendas para análise no dia 15 de outubro. Estão previstas ainda, mais duas reuniões, no dia 29 de outubro, e em 19 de novembro, sempre às 9h.
A Câmara Municipal informa que o cronograma do PPA prevê ainda uma reunião final, para elaboração e apresentação dos pareceres conclusivos no dia três de dezembro, seguida do encaminhamento do PL para o plenário em primeira e segunda votações (nove e 11 de dezembro).
Para aqueles que não puderem participar pessoalmente da audiência, é possível acompanhar a transmissão ao vivo através do canal no Youtube da TV Câmara. Os munícipes também podem enviar seus questionamentos, críticas e sugestões via WhatsApp – (71) 9 8144-6174 – no momento que as inscrições forem abertas.