A Prefeitura de Camaçari realiza nesta quinta-feira (24), às 9h, uma audiência pública para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro será realizado no auditório da Secretaria de Governo (Segov), localizado no Centro Administrativo do município.
Durante a audiência, será apresentada a proposta do orçamento municipal para o próximo ano. O encontro também representa um espaço de participação popular, permitindo que os moradores contribuam com o debate sobre as prioridades que deverão orientar o planejamento das ações e dos investimentos públicos em Camaçari.
A participação da população integra o processo de elaboração dos instrumentos de planejamento governamental e busca ampliar a transparência na definição das políticas públicas e na aplicação dos recursos previstos para 2027.
A realização da audiência atende ao parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a participação popular na elaboração e discussão das propostas de planejamento governamental.
O procedimento também está respaldado pelo artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, que estabelece a gestão participativa por meio de debates, audiências e consultas públicas sobre propostas de planejamento governamental.
O edital de convocação foi publicado na edição nº 2.949 do Diário Oficial do Município (DOM), em 15 de setembro. O documento estabelece que a audiência será realizada de forma presencial nesta quinta-feira (24), a partir das 9h.
Serviço
O quê: Audiência pública para elaboração da LOA 2027
Quando: Quinta-feira (24), às 9h
Onde: Auditório da Secretaria de Governo (Segov)
Endereço: Rua Francisco Drumond, s/n, Centro Administrativo, Camaçari
Participação: Aberta à população