A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) analisa um projeto de lei que garante o direito à cirurgia plástica reparadora da mama para mulheres que sofreram mutilação total ou parcial, além de assegurar o acesso à informação sobre o procedimento na rede pública estadual. A proposta é de autoria da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), que também é presidente da Casa.
De acordo com o texto, o direito à reconstrução mamária será assegurado em unidades da rede estadual de saúde e também em instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida contempla casos de mutilação decorrentes de câncer, infecções, traumas ou outras condições médicas.
O projeto prevê que a cirurgia reparadora deve ser realizada, preferencialmente, de forma imediata, junto à mastectomia, quando houver indicação médica e desejo da paciente. Caso isso não seja possível, o procedimento deverá ser garantido após a conclusão do tratamento. A proposta também inclui etapas complementares, como reconstrução do complexo aréolo-mamilar, micropigmentação, fisioterapia de reabilitação e simetrização da mama contralateral, com o objetivo de assegurar recuperação estética e funcional.
Outro ponto central do projeto é a obrigatoriedade de que as pacientes sejam informadas, de forma clara e acessível, sobre o direito à reconstrução mamária no momento do diagnóstico ou da indicação da cirurgia. A equipe médica deverá registrar formalmente que a paciente foi orientada sobre essa possibilidade. A proposta da deputada ainda garante às mulheres acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado durante o processo de recuperação, com foco na reabilitação física e emocional.
Na justificativa, Ivana Bastos destaca que a reconstrução mamária é parte essencial do tratamento oncológico e não apenas um procedimento estético. Segundo a parlamentar, muitas mulheres ainda desconhecem esse direito ou enfrentam dificuldades para acessar o serviço. “A reconstrução mamária não deve ser considerada apenas um procedimento estético, mas uma etapa fundamental do tratamento oncológico e da reabilitação da paciente”, diz a parlamentar. A proposta também busca ampliar a cobertura para além dos casos de câncer de mama, incluindo outras causas de mutilação, e reforçar a importância do atendimento integral à saúde da mulher.