A Câmara Municipal de Camaçari aprovou, na manhã desta quinta-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, encerrando oficialmente os trabalhos legislativos de 2025. A votação ocorreu durante duas sessões extraordinárias realizadas no plenário da Casa.
O Projeto de Lei nº 1180/2025, de autoria do Executivo, que institui o PPA para os próximos quatro anos, recebeu 16 emendas aditivas, todas aprovadas após análise das comissões permanentes. Já o Projeto de Lei nº 1185/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026, foi aprovado com 19 emendas e cinco subemendas.
A aprovação dos dois instrumentos orçamentários marca uma etapa fundamental do planejamento público municipal. O PPA define as diretrizes, objetivos e metas da administração para o médio prazo, enquanto a LOA autoriza a execução do orçamento no próximo ano, garantindo respaldo legal para investimentos, programas e políticas públicas.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Niltinho Maturino (PRD), apresentou um balanço das atividades legislativas realizadas ao longo de 2025. De acordo com os dados divulgados, a Casa promoveu 54 sessões ordinárias, 15 sessões extraordinárias, 19 sessões especiais, duas sessões solenes e 15 audiências públicas, totalizando 105 atividades em plenário.
A produção legislativa também foi destacada, com a tramitação de 1.245 indicações, 139 projetos de lei de autoria do Legislativo, 15 projetos do Executivo, 117 emendas, além de requerimentos, moções, resoluções e julgamentos de contas.
Ao avaliar o encerramento do ano legislativo, o presidente ressaltou os desafios enfrentados e os avanços alcançados pela Câmara. “Foi um ano intenso, com muitas demandas, mas conseguimos manter o equilíbrio dos trabalhos e avançar em pontos importantes para o fortalecimento do Legislativo. A expectativa é que 2026 seja um ano mais tranquilo e produtivo”, afirmou.
Entre os avanços administrativos, Niltinho Maturino destacou a assinatura de convênios com a Assembleia Legislativa da Bahia, a criação de novas Comissões Permanentes e a implantação de um novo sistema legislativo. Segundo ele, a modernização tecnológica trouxe mais agilidade e eficiência aos processos internos, além de integração direta com o Portal da Transparência, ampliando o acesso da população às informações.
Com a conclusão das votações, a Câmara entra em recesso parlamentar. As sessões plenárias, audiências públicas e reuniões das comissões legislativas serão retomadas em fevereiro, enquanto os setores administrativos seguem funcionando normalmente durante o período.