O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), anunciou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer nesta semana. Entre as mudanças, estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas considerados “bons condutores”.
Em entrevista ao g1, Renan Filho explicou que o governo vai lançar a nova versão do aplicativo CNH do Brasil, que substitui a Carteira Digital de Trânsito (CDT) nesta terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto. A expectativa é de que as novas normas sejam publicadas no mesmo dia em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e passem a valer imediatamente. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no início do mês.
Entre as principais mudanças estão:
Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;
Conteúdo teórico gratuito disponível no aplicativo, sem carga horária mínima;
Possibilidade de usar veículo próprio e aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
Redução das aulas práticas de 20 para 2 horas mínimas;
Provas práticas, exame médico e coleta biométrica continuam presenciais;
Segunda tentativa de prova gratuita para quem reprovar na primeira;
Fim do prazo máximo de um ano para conclusão da habilitação.
Custo da CNH e modernização
O ministro afirmou que o objetivo do governo é baratear a CNH, modernizar e digitalizar o processo. Segundo ele, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo do documento, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil.
“Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se o indivíduo já dirige, não precisará cumprir 20 horas obrigatórias. Agora haverá liberdade para negociar”, explicou Renan Filho ao g1.
Estímulo ao bom condutor
O governo também prevê a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas sem infrações no ano anterior à renovação. “Se não comete infração, não há necessidade de exame. É um estímulo à boa conduta no trânsito”, afirmou o ministro ao g1.
Processo simplificado pelo aplicativo
Com a nova versão do aplicativo CNH do Brasil, será possível realizar boa parte do processo de habilitação, incluindo:
Curso gratuito obrigatório, disponível em computadores, tablets e celulares;
Certificado de aptidão para prova teórica;
Registro biométrico e foto no Detran;
Exames médico e psicológico;
Prova teórica;
Aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo;
Prova prática e emissão automática da CNH digital.
O aplicativo identificará os instrutores autônomos e registrará as aulas ministradas, garantindo que o aluno esteja apto à prova prática.
Prova padronizada em todo o país
Renan Filho afirmou que as provas teóricas e práticas serão padronizadas nacionalmente e simulados estarão disponíveis no aplicativo. “O aluno do Brasil inteiro fará a mesma prova. Quanto mais estudar, mais aprenderá as regras de trânsito”, disse.
O ministro ressaltou que a padronização visa simplificar e tornar o processo mais justo, sem prolongar horas desnecessárias, como aulas excessivas de baliza.