O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responde a quatro processos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que pedem sua cassação por quebra de decoro parlamentar. O parlamentar, que mora nos Estados Unidos desde fevereiro e atua pela imposição de sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), é acusado de interferir em investigações e de promover ataques a instituições brasileiras.
Os processos foram enviados ao Conselho de Ética na sexta-feira (15) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Três das ações foram protocoladas pelo PT e uma pelo PSol.
A primeira representação, apresentada pelo PT em fevereiro, acusa Eduardo Bolsonaro de tentar influenciar o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 ao articular sanções junto ao governo e a parlamentares norte-americanos.
A segunda ação, protocolada em 27 de maio, também pelo PT, aponta que o deputado promoveu ataques institucionais contra o STF e defendeu sanções internacionais contra autoridades brasileiras. O partido afirma que a conduta buscou “coagir, intimidar ou retaliar” membros do Judiciário, configurando grave interferência na independência entre os Poderes.
O PSol entrou com processo em 11 de julho, pedindo a perda do mandato em razão da articulação da tarifa de 50% imposta pelo governo de Donald Trump a produtos brasileiros. O partido cita nota do próprio deputado atribuindo a medida a sua atuação nos EUA. Segundo a representação, o ato constitui “lobby internacional contra a soberania nacional e contra o funcionamento regular do Poder Judiciário”.
A quarta ação, protocolada em 27 de julho pelo PT, acusa Eduardo Bolsonaro de incitar a ruptura do processo eleitoral ao afirmar, em entrevista, que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”. O documento sustenta que o parlamentar usou o mandato para “desestabilização institucional e atos de hostilidade ao Estado Democrático de Direito”.
Os quatro processos aguardam definição de relatores no Conselho de Ética. Caso a cassação seja aprovada no colegiado, a decisão ainda precisará ser confirmada pelo plenário da Câmara dos Deputados.