O projeto de lei (PL) nº 26.292/2026, enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), prevê a criação de uma gratificação destinada a professores que trabalham em escolas instaladas em presídios e unidades socioeducativas do estado. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (26) e estabelece a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp).
O benefício será destinado a servidores efetivos das carreiras do magistério público dos ensinos fundamental e médio que atuam em escolas vinculadas às unidades administradas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). O texto também inclui profissionais da educação que trabalham em unidades de internação da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), responsáveis pelo cumprimento de medidas socioeducativas.
Na justificativa encaminhada aos deputados estaduais, Jerônimo afirma que os educadores dessas unidades enfrentam desafios específicos ligados à rotina de ambientes restritivos, protocolos de segurança e demandas pedagógicas diferenciadas.
“Tal proposta almeja valorizar a categoria de docentes que enfrentam, diariamente, desafios equivalentes aos que inspiraram a criação da GEUSP, lidando com ambiente restritivo de liberdade, protocolos de segurança e demandas pedagógicas intensas, que exigem preparo, dedicação e compromisso excepcionais”, disse.