O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (12), um Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O anúncio foi feito durante a participação do chefe do Executivo na 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH), realizada desde a última quarta-feira (10), em Brasília.
De acordo com a Agência Brasil, a proposta do governo federal busca estabelecer um marco legal que assegure condições mais seguras e adequadas para a atuação de pessoas, grupos e coletivos que trabalham na promoção e defesa dos direitos fundamentais no país.
Durante o evento, Lula destacou a gravidade da situação enfrentada por esses profissionais. “O Brasil, infelizmente, está entre os países que mais assassinam defensoras e defensores de direitos humanos. Por isso, a política de proteção que enviamos hoje ao Congresso é indispensável e precisa ser aprovada com urgência”, afirmou o presidente.
Na avaliação de Lula, o avanço da extrema-direita em diferentes partes do mundo tem impulsionado uma onda inédita de negação dos valores humanistas, fortalecendo estruturas históricas de opressão, como o machismo e o racismo. “Não basta discriminar e disseminar ódio e preconceito. Eles tentam silenciar, a qualquer custo, quem está na linha de frente do enfrentamento ao racismo, à misoginia e à homofobia”, declarou, ao convocar ativistas a pressionarem o Congresso pela aprovação do projeto.
CONDENAÇÕES INTERNACIONAIS
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, explicou que o Projeto de Lei também é uma resposta às condenações sofridas pelo Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Segundo ela, a proposta prevê a criação de um sistema permanente, federativo e interministerial, com capacidade real de proteger vidas. “São vidas que defendem territórios, florestas, culturas e a própria democracia”, ressaltou.
Dados das Nações Unidas apontam que, entre 2015 e 2019, foram registrados 1.323 assassinatos de defensores de direitos humanos em todo o mundo. Desse total, 174 ocorreram no Brasil, o que representa cerca de 13% dos casos globais.