O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou agravamento do estado de saúde do ex-presidente, impossibilitando sua permanência no sistema prisional. Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, onde se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13, e passará a cumprir a domiciliar após receber alta médica.
De acordo com a decisão, a medida terá duração inicial de 90 dias. Após esse período, o benefício será reavaliado pelo ministro, podendo haver solicitação de nova perícia médica.
Moraes determinou ainda o retorno do monitoramento por tornozeleira eletrônica. No ano passado, antes da condenação pela chamada trama golpista, Bolsonaro chegou a ser preso após tentar violar o equipamento. Além disso, agentes da Polícia Militar farão a segurança da residência para evitar risco de fuga.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como “Papudinha”.
Restrições e visitas
Durante os primeiros 90 dias da prisão domiciliar, Bolsonaro não poderá receber visitas, com exceção de filhos, médicos e advogados. Ele também está proibido de utilizar celular, acessar redes sociais — mesmo por intermédio de terceiros — e gravar vídeos para a internet.
Proibição de acampamentos
Na decisão, Moraes também proibiu a formação de acampamentos ou manifestações de apoiadores nas proximidades da residência do ex-presidente, no Condomínio Solar de Brasília. A determinação impede qualquer tipo de aglomeração em um raio de 1 km do local.
Condição de saúde
Apesar de destacar que o presídio possui condições de oferecer atendimento médico adequado, o ministro avaliou que, diante da idade de Bolsonaro, de 71 anos, o ambiente domiciliar é mais apropriado para a recuperação da broncopneumonia.
Segundo Moraes, a medida visa garantir melhores condições de saúde ao ex-presidente, considerando a maior vulnerabilidade do sistema imunológico em idosos.