O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (28), pela condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. Ele, porém, absolveu o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e está previsto para terminar em 5 de dezembro.
Os sete réus foram apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis por falhas deliberadas no planejamento e na resposta policial às invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo a acusação, a omissão da cúpula da PMDF permitiu a escalada da violência.
Estão sendo julgados:
Fábio Augusto Vieira: coronel, ex-comandante-geral da PMDF;
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: coronel da PMDF;
Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues: coronel da PMDF;
Rafael Pereira Martins: tenente da PMDF;
Flávio Silvestre de Alencar: major da PMDF;
Jorge Eduardo Naime Barreto: coronel da PMDF;
Klepter Rosa Gonçalves: coronel, ex-subcomandante-geral da PMDF.
A absolvição do major Flávio Silvestre e do tenente Rafael Pereira Martins foi baseada no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, segundo o qual o réu deve ser absolvido quando não há provas suficientes para condenação. Para Moraes, faltaram dois elementos essenciais para responsabilizá-los por omissão imprópria: a comprovação de dolo, intenção ou adesão ao crime, e a demonstração de posição de garantidor com poder real de decisão e capacidade de evitar o resultado.
Moraes pediu a condenação dos demais cinco réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima; e deterioração de patrimônio tombado.