Uma nova medida do Governo Federal traz um alívio financeiro para milhões de trabalhadores que estavam com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) travados. A partir desta segunda-feira, dia 29, a Caixa Econômica Federal inicia a liberação de valores para quem havia optado pela modalidade de saque-aniversário e acabou sendo demitido ou teve o contrato suspenso entre o início de 2020 e o fim de 2025. A iniciativa, oficializada por meio de medida provisória, pretende injetar quase 8 bilhões de reais na economia, alcançando um público estimado em 14,1 milhões de pessoas.
O processo de pagamento foi estruturado em dois momentos distintos para garantir a fluidez do sistema financeiro. Na primeira fase, que se inicia imediatamente, cada conta vinculada pode liberar até 1,8 mil reais, respeitando o limite do saldo existente. Já o restante do montante devido será disponibilizado apenas em fevereiro de 2026, seguindo um cronograma escalonado que deve ser concluído na primeira quinzena daquele mês. Essa divisão permite que o governo gerencie o fluxo de caixa enquanto oferece um recurso imediato para o trabalhador.
A grande maioria dos beneficiários receberá o dinheiro de forma automática, sem a necessidade de comparecer a uma agência ou preencher formulários. Para aqueles que já possuem conta bancária cadastrada no aplicativo oficial do FGTS, o crédito será depositado diretamente. Quem ainda não realizou esse cadastro digital poderá utilizar os canais físicos, como casas lotéricas e terminais de autoatendimento, utilizando o Cartão Cidadão. É importante notar, entretanto, que valores já comprometidos como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário ou bloqueados por decisões judiciais, como pensão alimentícia, permanecem retidos.
A elegibilidade para este saque extraordinário abrange diversas formas de encerramento de vínculo, desde a demissão sem justa causa e rescisão por falência do empregador até o término de contratos por prazo determinado. Nos casos de acordos comuns entre patrão e empregado, a liberação fica limitada a 80% do saldo disponível. Esta medida busca corrigir uma limitação do saque-aniversário, que até então impedia o trabalhador demitido de acessar o saldo total do fundo, permitindo apenas a retirada da multa rescisória.
Para confirmar se possui valores a receber e conferir o montante exato, o cidadão deve acessar o aplicativo FGTS e verificar o extrato, buscando pelas siglas específicas de identificação do crédito. Além do meio digital, a Caixa disponibiliza um número de atendimento telefônico gratuito e suporte presencial em suas agências. A mudança não altera a regra de transição para quem deseja retornar definitivamente ao modelo de saque