O prazo final para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 da Prefeitura de Camaçari está chegando ao fim, e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) reforça o alerta para que contribuintes regularizem seus débitos junto ao município. O atendimento segue até esta sexta-feira, dia 16, tanto de forma presencial quanto online.
Em entrevista ao Camaçari Notícias, concedida na sede da Sefaz, o diretor de Receita, Sócrates Simões Filho, e a coordenadora da Central de Informações Fiscais (CINF), Elida Vanessa, destacaram que o programa já alcançou a média de adesão esperada, mas ainda há um número significativo de contribuintes que não procuraram o benefício.
Segundo Sócrates, caso todos os acordos firmados sejam devidamente pagos, o município poderá registrar um dos maiores índices de arrecadação do Refis dos últimos anos. O tributo mais regularizado até o momento é o IPTU, tanto por pessoas físicas quanto por empresas.
Dados parciais apontam que pouco mais de 40% dos contribuintes optaram pelo pagamento à vista. De acordo com Elida Vanessa, o Refis 2025 oferece descontos progressivos em juros e multas: 100% para pagamento à vista; 75% para parcelamento em até 12 vezes; 60% em até 24 parcelas; e 30% em até 36 vezes. Em todos os casos, os honorários advocatícios contam com redução de 50%.
A coordenadora também explicou que quem quita o débito à vista já sai com certidão negativa, enquanto os parcelamentos garantem certidão positiva com efeito negativo, desde que as parcelas sejam pagas em dia. O descumprimento do acordo pode resultar na perda dos benefícios concedidos.
Sobre o atendimento, Elida informou que, embora a adesão online tenha sido significativa, o atendimento presencial segue batendo recordes. Atualmente, há quatro canais de atendimento: a Central, no prédio azul da Prefeitura de Camaçari e o posto SAC no Boulevard Shopping Camaçari, com funcionamento das 8h às 16h; além das unidades da orla — Abrantes, Arembepe (Shopping Linha Verde) e Guarajuba (Shopping Guarajuba) — que atendem até as 15h.
Para evitar filas neste último período, a recomendação é buscar atendimento no turno da tarde, entre 14h e 16h, quando o fluxo costuma ser menor. A Sefaz também reforça que não há previsão de novas edições do Refis em 2026, o que torna esta a última oportunidade para regularização com condições especiais.
Além disso, a Prefeitura orienta os contribuintes a manterem seus dados cadastrais atualizados, como endereço e telefone, para garantir o recebimento de carnês e comunicados oficiais, evitando débitos futuros e incidência de juros e multas.
A adesão ao Refis também pode ser realizada de forma online, por meio do site da Secretaria da Fazenda de Camaçari.