A instalação do Procon Municipal em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi pauta de tratativas nesta terça-feira (29), na Câmara Municipal. Representantes do Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) participaram do encontro para discutir a criação de uma unidade do órgão na cidade. A iniciativa, que também contou com a participação de representantes do Poder Executivo Municipal, integra as ações coordenadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para viabilizar a implantação do equipamento no âmbito municipal.
Representando o Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, participaram os diretores de Ações Educativas, Eduardo Pontes; de Fiscalização, Iratan Vilas Boas; e de Atendimento e Orientação ao Consumidor, Adriana Menezes. Eles apresentaram o funcionamento do órgão, cuja missão é garantir os direitos dos consumidores, atuando na fiscalização, orientação e mediação de conflitos.
Na sessão, a diretora Adriana Menezes enfatizou a importância de fortalecer a defesa do consumidor no município e proporcionar acesso à justiça aos cidadãos e cidadãs. “Temos um posto de atendimento em Camaçari, inaugurado em 2018, e, desde lá, tivemos mais de 16 mil atendimentos. Isso demonstra como é importante a instalação de um Procon Municipal, que dê o tratamento adequado a essa demanda da cidade”, disse.
A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), do Ministério Público do Estado da Bahia, Thelma Leal, destacou a satisfação em ver a Câmara trabalhando para atender à demanda da população. Segundo ela, o encontro faz parte de um longo caminho iniciado pelo MP, e que tem como ponto final, a instalação do Procon em Camaçari.
“Tenho certeza, daqui sairão importantes decisões que vão garantir essa abertura do Procon em Camaçari. Precisamos lutar pela interiorização desse serviço fundamental para qualquer sociedade, e positivo para o município também, porque pode trazer arrecadação para a cidade”, explicou.
O subprocurador-geral do município de Camaçari, Carlos Eduardo Cerqueira, representou o prefeito Luiz Caetano no ato. Ele também destacou a relevância da implantação do Procon Municipal na região. “Esse é um órgão muito importante. Estamos aqui para colaborar no que estiver ao alcance do município. É consenso que a presença do Procon na cidade traz benefícios tanto para os cidadãos, quanto para o comércio local. Esse é um anseio da sociedade, que o Executivo buscará solucionar. A prefeitura será parceira nesta luta”, declarou Cerqueira.
A reunião também teve a presença da promotora de Justiça de Camaçari, Virgínia Ribeiro, de integrantes da Procuradoria da Câmara Municipal, e dos vereadores Kaíque Ara, Tagner Cerqueira e Neidinha, do PT, Maurício Qualidade e Jackson Josué, do União, Tarcísio Coiffeur (PSDB), Vagner Bispo (PSB), Luisão (Republicanos), Manoel Filho (PL), Manoel Jacaré (PP) e Jamelão (Cidadania).