A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados no Brasil. A aprovação chega entre os parlamentares após aprovação no Senado Federal em 2025. A medida vai para análise e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação chega depois do PL ter uma tramitação acelerada ainda nesta segunda, com a aprovação de um requerimento de urgência para o texto. A proposição foi votada diretamente no plenário dos deputados e não passou por comissões temáticas, que iriam analisar em um maior tempo o tema.
Segundo o G1, o projeto conta com regras para a venda nos supermercados, exigindo, separação clara entre a venda dos medicamentos e de outros produtos ofertados em local diferente das gôndolas comuns.
“E? permitida a instalac?a?o de farma?cia ou drogaria na a?rea de venda de supermercados, desde que em ambiente fi?sico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmace?utica, independente dos demais setores do supermercado” explica o projeto.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou, por meio de nota, que a proposta visa ampliar o acesso a medicamentos sem flexibilizar as garantias sanitárias.
“O texto aprovado reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já previstas no Senado e atende aos pontos centrais defendidos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF)”, disse o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João.
O projeto ainda visa a prsença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento desses estabelecimentos instalados na área de venda dos supermercados. Além disso, os produtos de uso controlado ainda estarão com restrição em sua oferta.