A Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz) apresentou, na quinta-feira (24), uma nova ferramenta de automatização dos processos relacionados ao cálculo, emissão e recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) da construção civil. Desenvolvida em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), a solução integra os sistemas municipais e amplia a oferta de serviços digitais aos contribuintes.
A previsão é que a nova tecnologia seja disponibilizada a partir de 1º de outubro de 2026. A proposta é tornar os procedimentos mais ágeis, seguros e padronizados, reduzindo etapas que anteriormente dependiam de tramitação administrativa.
Com a integração entre o sistema tributário da Sefaz e o Sisedur, utilizado pela Sedur nos processos relacionados às obras, pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) com obras de construção uniresidencial e alvará de construção expedido poderão solicitar, pela internet, o cálculo do ISS devido.
O sistema também disponibilizará a memória de cálculo do imposto, permitindo ao contribuinte consultar os critérios utilizados para chegar ao valor devido. A ferramenta será integrada ao Custo Unitário Básico (CUB), possibilitando a atualização automática do valor e o enquadramento conforme o padrão construtivo da obra.
Outro recurso será a verificação automática dos critérios para aplicação do desconto de 20% na base de cálculo do imposto. Após a solicitação, o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ficará disponível diretamente no Sisedur, com prazo de até 30 dias para pagamento.
Mais agilidade no processamento
A nova sistemática também permitirá a aprovação automática de parte dos processos, sem a necessidade de encaminhamento prévio para análise do auditor fiscal. O sistema realizará os cálculos e verificações previstas, enquanto os auditores poderão acessar as informações e a memória de cálculo para análise sempre que necessário.
O pagamento do ISS também será integrado ao sistema. Após a quitação do DAM, a baixa bancária será registrada automaticamente, dispensando o envio de comprovantes pelo contribuinte. A solução ainda conta com integração ao SIS-Obra.
Para o auditor fiscal da Sefaz, Sérgio Miranda, a integração representa um avanço na prestação do serviço público, com ganhos de agilidade, segurança e padronização dos procedimentos.
Controle e regularização
A ferramenta utilizará a matrícula do imóvel para organizar e rastrear as informações relacionadas às obras. Também contará com recursos para identificar pendências de períodos anteriores, incluindo construções sem recolhimento do ISS e imóveis sem registro de Habite-se.
A Sefaz prevê ainda novas etapas de integração com a Sedur, especialmente nos processos de regularização de obras. Entre as melhorias planejadas estão a automatização da análise do Habite-se e a emissão de certidão negativa ou de nada consta relacionada à situação fiscal da obra.
A Secretaria da Fazenda informou que deverá publicar uma Instrução Normativa e disponibilizar um tutorial com orientações aos contribuintes para utilização da nova ferramenta no sistema SIS-SEDUR.
A iniciativa concentra, em um único fluxo digital, etapas que vão desde a consulta ao alvará de construção e geração da memória de cálculo até a emissão do DAM, pagamento, baixa bancária e integração com os demais sistemas municipais.