Camaçari consolida importantes avanços na proteção à vida das mulheres com a implementação da Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, instituída pela Lei nº 1.998/2025, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nº 2.752, em 14 de novembro de 2025. A legislação representa um marco na atuação do poder público municipal ao estruturar diretrizes permanentes para prevenir, enfrentar e erradicar a violência letal contra mulheres, a partir de uma perspectiva de gênero.
A lei fortalece a articulação entre órgãos municipais e instituições do Sistema de Justiça e de Segurança Pública, além de incentivar a produção de dados qualificados, o monitoramento de casos de violência doméstica e familiar e a promoção da equidade de gênero em diferentes espaços da sociedade, com destaque para o ambiente educacional.
Para o prefeito Luiz Caetano, a política simboliza um avanço concreto na construção de uma cidade mais justa e segura. “Estamos dando passos firmes na proteção das mulheres e na promoção de políticas públicas que salvam vidas. Essa lei organiza, fortalece e amplia ações que fazem diferença no cotidiano das famílias de Camaçari”, realçou.