O reajuste dos planos de saúde individuais poderá chegar a até 20% ao ano, afetando cerca de 7,7 milhões de beneficiários em todo o país. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está estudando criar um novo mecanismo chamado “revisão técnica”, que seria utilizado para corrigir desequilíbrios financeiros identificados nos contratos.
O tema poderá ser analisado pela Diretoria Colegiada da ANS e caso seja aprovado poderá ser somada ao reajuste anual já autorizado pela ANS. A iniciativa está suspensa por decisão da Justiça Federal que entende que nenhuma decisão deve ser concretizada até a conclusão da Análise de Impacto Regulatório (AIR), a divulgação de toda a documentação e a reabertura do prazo para participação da sociedade.
A desembargadora federal Kátia Balbino, que manteve a suspensão do reajuste destacou que os temas “exigem estudos aprofundados, participação ampla da sociedade, da Administração Pública e dos setores diretamente envolvidos, de sorte a assegurar a garantia do salutar processo regulatório, nos termos da lei, exigindo, assim, seja concedido um prazo adequado para a análise e estudos próprios dos temas, condizentes com a complexidade”.