O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) a prorrogação do programa Move Brasil, que disponibiliza até R$ 30 bilhões em crédito subsidiado para a compra de veículos por motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e profissionais do transporte escolar. A medida amplia o público atendido e garante a continuidade do programa após o prazo inicialmente previsto para encerramento.
Com a nova legislação, motoristas de vans escolares passam a ser incluídos entre os beneficiários. As condições específicas de financiamento para essa categoria ainda serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A linha também mantém a possibilidade de financiamento de motocicletas.
Outra mudança é a ampliação do valor máximo financiável, que passa de R$ 150 mil para R$ 200 mil. O programa também permite a aquisição de veículos seminovos, além dos modelos novos, ampliando as opções para os trabalhadores interessados em renovar seus veículos.
As taxas estabelecidas para o programa são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres, abaixo da média das taxas praticadas no mercado para financiamentos de veículos. Os recursos contam com a garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), operado pelo BNDES.
Segundo os dados divulgados pelo governo, o programa já financiou aproximadamente 48 mil carros e 19 mil motocicletas, com desembolsos de cerca de R$ 5,1 bilhões. A iniciativa tem como objetivo facilitar a renovação da frota utilizada por trabalhadores que dependem dos veículos para exercer suas atividades profissionais.
A medida foi aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional e agora, com a sanção presidencial, o programa passa a ter continuidade conforme as novas regras. Para os motoristas de vans escolares, a efetivação do financiamento dependerá ainda da regulamentação das condições específicas da categoria.