A sessão plenária na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (26), transcorreu após um longo debate e acordos entre as bancadas de governo e oposição que divergiram sobre a votação dos projetos enviados pelo Executivo. Dos 63 parlamentares, somente José de Arimatéia (Republicanos), Diego Castro (PL) e Nelson Leal (PP) estiveram ausentes.
Após pedidos de verificação de quórum para votação, os parlamentares aprovaram requerimentos de regime de urgência que foram encaminhados à Casa na semana passada, entre eles, o pedido de empréstimo de R$ 4,5 bilhões (122,5 bilhões de ienes, em moeda japonesa) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A quantia, contratada com garantia da União, irá substituir dívidas atuais por financiamentos considerados mais vantajosos. O projeto foi aprovado com voto contrário da bancada da minoria.
Outro projeto de autoria do Executivo, o PL nº 25.851/2025, previa a diminuição dos repasses ao Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom), medida que ameaçava cartórios deficitários em 224 cidades da Bahia. A matéria foi vetada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) antes de ser sancionada, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (19). Com 44 votos dos deputados, o veto do governador foi mantido.
A incongruência quanto ao veto integral imposto pelo chefe do Executivo gerou uma série de críticas dos deputados da oposição que alegaram que o governador “mandou vetar o projeto enviado por ele próprio”.
“O governador enviou o projeto para Casa, que foi aprovado com a orientação do seu líder, que é muito competente, e agora nós estamos vendo o governo vetar o seu próprio projeto. Eu estou aqui no sexto mandato, e eu nunca passei por isso”, esbravejou Sandro Régis (União Brasil), ao completar que, para o governo, a Casa é “um puxadinho”. O parlamentar também citou que a Assembleia Legislativa “é uma casa de carimbadores”.
O líder da oposição Tiago Correia (PSDB), por sua vez, afirmou que faltou “discussão e aprofundamento” das matérias. Ele também pontuou que a Casa tem 20 projetos para votação que não foram amplamente debatidos entre os parlamentares das duas bancadas. “Nós não podemos nos furtar do nosso papel nesta Casa. Nós não podemos permitir sermos chamados de deputados do ‘amém’. Nós sabemos do nosso papel, apesar de poucos, somos comprometidos, mas não temos como votar projetos que se querer tivemos a possibilidade de ler”, argumentou.
Reajuste dos servidores
Publicado na edição do Diário Oficial do Legislativo da última quarta-feira (20), o projeto de reajuste dos servidores também foi outra matéria enviada pelo Executivo e que depois foi retirada de pauta para ajustes. O Projeto de Lei 25.918/2025 prevê a alteração da estrutura remuneratória de vários cargos das carreiras do funcionalismo estadual.
Este foi um dos seis projetos enviados pelo governador para apreciação na Assembleia, que alteram a estrutura remuneratória de 43,4 mil servidores públicos estaduais. As propostas preveem ganhos salariais que variam entre 10,2% e 22,1%, divididos em dois anos (2025/2026).
Quanto ao PL aprovado na sessão desta terça, serão beneficiadas as carreiras dos grupos ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, dos cargos das carreiras de Procurador do Estado e Procurador Jurídico, do Grupo Ocupacional Técnico Jurídico, dos cargos das carreiras de Nível de Apoio – NA, do Quadro Especial das Universidades e dos cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.