Apesar de já contar com mais de mil câmeras corporais distribuídas entre unidades policiais na Bahia, o estado ainda enfrenta o desafio de transformar essa tecnologia em ferramenta efetiva de controle, transparência e redução da letalidade policial. Uma vistoria recente revelou que apenas 7,5% dos dispositivos estão sendo usados pelos agentes.
Das 1.263 câmeras disponibilizadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), apenas 95 estavam em funcionamento no momento das inspeções feitas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nos últimos dois meses. A verificação ocorreu em 15 unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica (DPT), apontando falhas no controle, critérios de distribuição e ausência de regras claras para compartilhamento das imagens.
Segundo levantamento do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) do MP, unidades com histórico mais alto de letalidade policial — como as Companhias Independentes de Policiamento Tático (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º BPM de Jequié, ainda não adotaram o uso dos equipamentos.
Para o MP, priorizar a alocação de câmeras com base apenas no volume de ocorrências registradas pelo Disque 190 pode ser uma estratégia ineficaz. O órgão recomenda que a SSP-BA direcione os equipamentos para as unidades com maior índice de letalidade nos últimos 12 meses.
Além disso, o Ministério Público também propôs a reformulação dos protocolos de uso e envio das gravações. Entre as sugestões, estão o compartilhamento direto dos vídeos com as autoridades competentes e a criação de um sistema automático para casos de prisão em flagrante.
As recomendações se estendem ainda à Polícia Civil, que deverá realocar os equipamentos para equipes de campo com maior exposição a situações de risco, e ao DPT, que deve assegurar que todos os peritos utilizem as câmeras em atendimentos, sob fiscalização constante.
Na Polícia Militar, o Comando-Geral e a Corregedoria-Geral deverão reforçar a supervisão do uso dos dispositivos, com vistorias regulares e aplicação de sanções disciplinares em caso de descumprimento. Os comandos locais também receberão orientações para ajustar rotinas operacionais, melhorar a infraestrutura e ampliar a capacitação dos agentes.
O uso das câmeras corporais é reconhecido em diversos estados e países como medida eficiente para a proteção tanto da população quanto dos próprios policiais. Na Bahia, o potencial da tecnologia ainda permanece em boa parte inexplorado.