Apesar de ter anunciado para 2026 um orçamento 9,1% maior do que o previsto para 2025, a proposta orçamentária para o último ano de mandato do governador Jerônimo Rodrigues (PT) fica abaixo do montante que hoje o Estado executa na prática.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na última terça-feira (30 de setembro), estima a receita e fixa a despesa do Estado no próximo ano em R$ 77,4 bilhões – contra R$ 70,9 bilhões que haviam sido planejados para a execução neste ano.
Na prática, todavia, o orçamento atual já chegou à casa dos R$ 84,6 bilhões, conforme dados do Portal Transparência Bahia, verificados nesta segunda-feira (6). Isso significa que, se o Estado mantiver os mesmos compromissos, o valor proposto para 2026 será insuficiente para tocar as demandas administrativas.
Para chegar ao valor atual, o governador lançou mão de sucessivos decretos financeiros com suplementações ao longo do ano, que até aqui já somam R$ 13,7 bilhões – desfigurando a proposta inicial aprovada pela AL-BA e sancionada por ele próprio.
Ou seja, a peça orçamentária para 2026 não acompanha o ritmo de crescimento verificado durante este exercício financeiro.
Apresentação da proposta – A LOA 2026 foi oficialmente entregue à AL-BA na última terça, quando a presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), recepcionou o texto das mãos do secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto. Do total de R$ 77,4 bilhões, o Executivo projeta aplicar R$ 54 bilhões na área social.
O texto também faz projeções macroeconômicas que indicam um crescimento de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e de 3,1% do PIB baiano em 2026, com a estimativa de chegar a R$ 543 bilhões, sustentada especialmente pelo bom desempenho do setor agropecuário e pela expansão da produção industrial.
Tramitação – Após a publicação no Diário Oficial [o que ocorreu no último dia 1º], abre-se um período de dez dias úteis para apresentação de emendas, que poderá ser prorrogado por acordo de líderes, e depois a LOA é enviada para apreciação das comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, antes de ser levada ao plenário. A votação do orçamento costuma ser o último ato do legislativo antes do recesso parlamentar.