A Prefeitura de Camaçari realizou, nesta quinta-feira (9), o pagamento das horas excedentes e da gratificação de aluno especial dos professores da rede pública municipal. A medida, efetuada por meio da Secretaria da Administração (Secad), atende decisão da categoria em assembleia, que estabeleceu o prazo até 10 de abril.
A ação reafirma o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação, o respeito às decisões coletivas da categoria e ao diálogo permanente com o sindicato.
Já o pagamento do reajuste salarial e dos valores retroativos não pôde ser efetuado neste momento, porque o Projeto de Lei necessário ainda não foi votado pela Câmara Municipal. Sem essa aprovação, a Prefeitura fica legalmente impedida de incluir os novos valores na folha.
A Secad reforça que permanece empenhada na construção de soluções responsáveis e no cumprimento dos compromissos com a educação, garantindo segurança jurídica e respeito aos direitos dos profissionais.