A Secretaria Municipal da Educação (Smed) publicou nesta sexta-feira (24) uma portaria que determina a anulação das contemplações e matrículas realizadas no âmbito do Programa Pé na Escola desde o início de sua operacionalização. Além disso, a medida ordena o reinício integral do programa, após a adoção de medidas de verificação e segurança, e instaura uma auditoria administrativa para garantir transparência.
A decisão foi adotada após recomendação do Ministério Público da Bahia de cobrando a revisão do programa. Segundo a secretaria, foram encontrados indícios de irregularidades em dados de disponibilidade de vagas da rede municipal registrados no sistema que operacionaliza o programa, o que teria influenciado o funcionamento da lógica do sistema, que prioriza a oferta de vagas na rede pública e somente permite o encaminhamento para instituições privadas credenciadas quando não há disponibilidade de vagas em escolas municipais dentro de um raio de até 1.200 metros do endereço do estudante.
O objetivo dessa medida, segundo a Smed, é assegurar a igualdade de condições entre todos os beneficiários do programa, a correção de eventuais distorções provocadas e a plena observância dos critérios estabelecidos para o Pé Na Escola.
Além de anular matrículas e contemplações realizadas no período, a portaria também determinou a instauração de uma auditoria administrativa para aprofundar a análise dos fatos já identificados. O procedimento vai verificar os registros de acessos e de alterações no sistema e a integridade dos dados de capacidade das turmas, além de propor medidas para aprimoramento dos controles.