A Justiça do Trabalho condenou uma rede de supermercados de Manaus após reconhecer irregularidades nas condições de trabalho de um ex-funcionário. Entre os problemas apontados no processo estão o cumprimento de uma escala de trabalho de nove dias consecutivos para apenas um dia de descanso e o fornecimento de alimentos impróprios para consumo.
De acordo com a decisão, o trabalhador teria cumprido jornadas que ultrapassavam os limites previstos na legislação trabalhista. A Justiça reconheceu o direito ao pagamento de 594 horas extras, além de outras verbas decorrentes do vínculo empregatício.
O processo também apontou que o funcionário teria recebido alimentos estragados ou inadequados para consumo durante o período de trabalho. A situação contribuiu para a condenação da empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
A decisão ainda prevê o pagamento de verbas rescisórias e outros valores reconhecidos no processo. A empresa contestou as acusações e poderá recorrer da decisão.
O caso reforça a necessidade de cumprimento das normas trabalhistas relacionadas à jornada, aos períodos de descanso e às condições adequadas oferecidas aos trabalhadores durante o expediente.