O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”.
O texto, relatado pelo senador Renan Filho (MDB), ex-ministro dos Transportes já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê o benefício para condutores que não tenham cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Segundo o governo, a medida busca reduzir a burocracia no processo de renovação da CNH e incentivar o bom comportamento no trânsito.