A licitação da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), inicialmente orçada em R$ 43,8 milhões, mas com potencial de ultrapassar R$ 219 milhões ao longo do contrato, foi suspensa pela Justiça na tarde de terça-feira (21) por conta de mudanças em aspectos estruturais do processo licitatório, feitas às vésperas da disputa, o que teria comprometido o prazo para adaptação das concorrentes às novas regras.
Entretanto, mesmo com a ordem expressa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinando a interrupção imediata da Concorrência Eletrônica, o certame foi mantido, apenas com adiamento para o dia seguinte, a quinta-feira (23), às 11h. A decisão judicial determinava que a licitação fosse suspensa até nova manifestação da juíza.
Para a juíza substituta de 2º Grau, Zandra Anunciação Alvarez Parada, “a republicação do instrumento convocatório às vésperas da sessão pública […], intercalada por um feriado nacional e um ponto facultativo, subtrai dos interessados o tempo mínimo necessário para a adequada análise técnica e documental, ferindo os princípios da publicidade, isonomia e ampla competitividade”.
A magistrada ainda argumentou que “a urgência da medida justifica-se pela necessidade de prevenir a prática de atos administrativos irreversíveis e assegurar que a licitação retome os trilhos da legalidade, preservando-se a higidez do certame e a confiança dos particulares na lisura dos processos de contratação promovidos pelo ente municipal”.
O ponto central da contestação não é apenas o tempo curto. É o tipo de alteração feita. O novo edital, segundo a petição, mexe em aspectos estruturais da licitação. Entre eles, as regras de participação em consórcio foram flexibilizadas, a lógica de habilitação sofreu ajustes com inversão de fases e houve mudanças na forma de envio e análise de documentos.
Em entrevista ao programa Giro Baiana, na rádio Baiana Fm (89,3FM), nesta quarta-feira (22), o superintendente da Transalvador, Diego Brito, negou qualquer irregularidade na Concorrência Eletrônica nº 001/2026, que trata da modernização e operação da plataforma tecnológica do trânsito da capital baiana.
Ele explicou que o valor será gasto em função da demanda, não necessariamente irá atingir R$ 200 milhões. “Não há nada de errado [na licitação]”, garantiu, justificando que a nova legislação que envolve licitações permite este tipo de contratação. Ele disse que a solicitação da magistrada será atendida e o processo terá um novo prazo. “A licitação vai acontecer. Não houve modificação significativa”, disse.