A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou ter autorizado o uso de sua imagem em vídeo gerado por inteligência artificial (IA) em documento nesta quarta-feira (29). A declaração foi enviada pelos advogados criminalistas do ex-presidente ao ministro Alexandre de Moraes.
No documento, obtido pela GloboNews e apresentado em resposta a um pedido de esclarecimentos no âmbito de sua execução penal, a equipe jurídica justificou que não houve contato entre pai e filho para autorizar a produção da peça.
ENTENDA O CONTEXTO
Na gravação em questão, a imagem recriada do ex-presidente afirma que ele está “preso e calado por uma decisão arbitrária” e declara que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento. O vídeo também apela para que os apoiadores recebam o senador Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência da República.
Por sua vez, os advogados de Flávio Bolsonaro argumentam que a exibição da peça não violou a legislação eleitoral. A defesa sustenta que não houve ocultação da tecnologia utilizada, visto que o público presente no evento foi expressamente informado de que a gravação não se tratava de presença física, transmissão ao vivo ou registro autêntico de Jair Bolsonaro, trazendo tarjas informando sobre a recriação da voz e da imagem por IA.
A equipe jurídica sustentou ainda que o recurso não se enquadra no conceito de deepfake, formato criado ou manipulado por inteligência artificial para simular a fala, a imagem ou o vídeo de uma pessoa com aparência de autenticidade. Os advogados compararam a tecnologia empregada ao uso de máscaras e bonecos de papel, apontando-os como recursos gráficos amplamente utilizados em campanhas eleitorais.
Segundo a manifestação, não houve qualquer tentativa de enganar o público, manipular fatos ou ocultar a tecnologia. Outro ponto destacado pela defesa foi o formato do evento, descrito como uma reunião fechada, submetida a cadastramento prévio e direcionada a um público específico e determinado, composto por filiados, delegados e convidados, e não ao eleitorado em geral.
“Houve apenas a criação de um boneco tecnológico, tudo com as devidas tarjas e anúncios, sem qualquer falseamento ou induzimento em erro, com o apelo que nem de longe sequer tangencia o pedido explícito de voto, de que os convencionais ‘recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir'”, cita ao STF que exigiu explicações.