A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (26), três projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado que prometem impactar diretamente a vida de milhares de profissionais da rede estadual de ensino. As propostas beneficiam servidores da Educação com o pagamento do abono extraordinário do precatório do FUNDEF, a concessão de gratificação para professores que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASEs) e a ampliação da conversão da licença-prêmio em pecúnia para cargos de gestão escolar.
Os projetos, de autoria do Executivo estadual, agora seguem para sanção do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, prevista para os próximos dias.
Segundo a secretária estadual da Educação, Luciana Menezes, as medidas representam um reconhecimento ao papel desempenhado pelos profissionais da área no desenvolvimento do estado.
“São três grandes avanços para profissionais que atuam da rede estadual da Educação. Todas elas propostas sugeridas pelo Governo do Estado, por reconhecer a importância do trabalho dos servidores da Educação para o desenvolvimento da Bahia”, afirmou a gestora.
Abono do FUNDEF vai alcançar mais de 85 mil servidores
Entre os projetos aprovados está o de nº 26.287/2026, que autoriza o pagamento do Abono Extraordinário do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF). A iniciativa deve beneficiar mais de 85 mil servidores, de acordo com dados da Secretaria da Educação do Estado (SEC) e da Superintendência da Previdência, vinculada à Secretaria da Administração (Saeb).
Terão direito ao benefício os servidores ativos e aposentados do quadro do magistério que constarem na folha de pagamento de abril de 2026. Neste ano, o Governo do Estado prevê a destinação de R$ 103,3 milhões para o pagamento do abono.
Professores das CASEs terão gratificação específica
Outra medida aprovada pela Alba é o Projeto de Lei nº 26.292/2026, que concede a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP) aos profissionais da Educação que atuam nas CASEs.
O benefício será direcionado aos servidores efetivos das carreiras do magistério dos ensinos Fundamental e Médio que trabalham em escolas ligadas às unidades de cumprimento de medida socioeducativa de internação. A proposta busca reconhecer as especificidades do trabalho desenvolvido nesses espaços, onde professores atuam diretamente na formação educacional de adolescentes em medidas socioeducativas.
Licença-prêmio poderá ser convertida em dinheiro
Já o Projeto de Lei nº 26.288/2026 amplia a possibilidade de conversão da licença-prêmio em pecúnia ou seja, em pagamento em dinheiro para servidores da Educação que ocupam funções de gestão.
A medida contempla integrantes do quadro do Magistério Público Estadual do Ensino Médio que exercem cargos comissionados, como diretores, vice-diretores e secretários escolares.
Com a aprovação, o governo estadual estende um benefício que anteriormente era restrito aos professores em regência de classe. Em um momento anterior, os coordenadores pedagógicos já haviam sido incluídos na medida. Agora, a ampliação alcança também profissionais que exercem funções administrativas dentro das unidades escolares.
De acordo com o texto aprovado, o pagamento da conversão será limitado ao equivalente a um mês de licença-prêmio a cada quatro meses de serviço, contados a partir da publicação oficial do ato de conversão.