Em uma clara estratégia para travar o avanço de direitos trabalhistas, parlamentares da ala bolsonarista e de oposição ao governo conseguiram adiar, nesta quarta-feira (15), a votação da admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil. O pedido de vista coletivo ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, logo após a leitura do parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União-BA).
A manobra do atraso
Mesmo com o relatório de Paulo Azi atestando que as propostas de Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) preenchem todos os requisitos constitucionais, a articulação da direita entrou em campo. O deputado Lucas Redecker (PSD-RS), crítico ferrenho da medida, e a deputada Bia Kicis (PL-DF), bolsonarista das mais estridentes, solicitaram mais tempo para análise, o chamado pedido de vista.
A manobra foi acatada pelo presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), o que empurra a decisão para um prazo de até 15 dias. Sob forte protesto de defensores das medidas que acompanhavam a sessão, o adiamento foi visto como uma tentativa de esfriar o debate público e ganhar tempo para a pressão do setor empresarial.
O relator Paulo Azi apresentou um parecer conjunto sobre dois textos fundamentais:
PEC Erika Hilton: Propõe jornada de quatro dias por semana, com implementação em 360 dias.
PEC Reginaldo Lopes: Reduz a carga para 36 horas semanais, com uma transição de 10 anos.
É importante diferenciar que estas PECs correm em paralelo ao projeto apresentado pelo Governo Lula nesta terça-feira (14), que foca na redução do limite semanal para 40 horas e na garantia de dois dias de descanso remunerado (escala 5×2).
Relatório sugere transição e alívio às empresas
Embora o papel da CCJ seja apenas analisar se o texto fere a Constituição, Paulo Azi incluiu em seu relatório sugestões para as próximas etapas. O deputado defende que a mudança seja gradual, citando exemplos internacionais como Chile e Colômbia, e sugeriu que o governo ofereça compensações fiscais, como a redução de impostos sobre a folha de pagamento, para evitar impactos negativos na economia.
“Deverá ser avaliada com rigor a necessidade de incorporar um regime de transição que compatibilize a reforma com a capacidade de absorção dos setores econômicos”, afirmou Azi em seu parecer.
Próximos passos
Com o adiamento, a pressão das redes sociais e das frentes parlamentares de esquerda deve aumentar. Caso seja aprovada na CCJ daqui a duas semanas, a matéria ainda não vira lei: ela seguirá para uma comissão especial, onde o mérito (o conteúdo real das mudanças) será debatido exaustivamente antes de seguir para o plenário da Câmara.
Por ora, a estratégia da extrema direita garantiu um fôlego extra para os opositores do fim da escala 6×1, mantendo milhões de brasileiros na expectativa por uma definição sobre o futuro de suas jornadas de trabalho.