Em um vídeo divulgado nas suas redes sociais na manhã desta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou a assinatura de um decreto para bloquear recursos financeiros de empresas que atuam no mercado ilegal de apostas. O decreto foi explicado pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva.
“Depois desse decreto, a gente vai poder dizer ao povo brasileiro que nenhuma empresa que tentar fazer jogo iegal vai funcionar no Brasil?”, questionou Lula aos dois ministros.
De acordo com o ministro da Fazenda, a operação faz parte de uma sequência de ações que deverão ocorrer no país para acelerar a responsabilização de empresas e operadores ilegais. Durigan explicou que o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública terão atuação administrativa para bloquear preventivamente recursos oriundos de apostas ilegais.
No vídeo, Dario Durigan citou a Operação Conto da Sorte, realizada nesta quinta (18), com cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro estados: Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e São Paulo.
“A gente vai até o fim. Ontem tivemos uma operação, a Conto da Sorte, em que a gente cumpriu mandados de busca e apreensão em quatro estados: Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e São Paulo. Para que o jogo irresponsável, quem mobiliza recursos da população de maneira ilegal, não fique mais sem responder”, afirmou Durigan.
O decreto impõe que após o bloqueio preventivo de recursos de empresas ilegais de apostas, o processo será encaminhado ao Ministério da Justiça, que ficará responsável por dar andamento ao procedimento até a destinação dos valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitado o devido processo legal.
“A partir disso vamos mandar o processo para o Ministério da Justiça, que vai cuidar de encaminhar até o fim para que este recurso saia dos bancos, respeitado o devido processo legal, e vá para o fundo de segurança pública, para fortalecer o combate à corrupção, ao crime organizado, a partir dos recursos das bets ilegais”, disse Durigan.
De sua parte, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, disse que a medida se tornou possível a partir da Lei Antifacção, que ampliou os instrumentos do governo para atingir financeiramente organizações criminosas.
“Tudo isso é possível em função da Lei Antifacção, que deu essa ferramenta ao governo. Assim, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça vão poder adotar essa providências para reverter o dinheiro do crime para o combate ao crime organizado. É mais uma ferramenta para fazermos a asfixia financeira contra o crime organizado”, afirmou explicou Wellington.