A empresa PARATI – Crédito, Financiamento e Investimento S.A. é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) para apurar supostas práticas que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação que trata da prevenção e do tratamento do superendividamento.
A investigação foi aberta por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, titular da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. O procedimento apura denúncias relacionadas à cobrança de valores indevidos, aplicação de juros considerados abusivos e falta de transparência nas operações realizadas pela instituição financeira.
De acordo com informações divulgadas pelo MPBA, a empresa acumulava, no início deste ano, 4.722 reclamações na plataforma Reclame Aqui, além de diversas denúncias registradas na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).
Entre as principais reclamações dos consumidores estão a contratação de empréstimos consignados, renegociações e refinanciamentos sem autorização prévia e expressa dos clientes, além da manutenção de descontos em salários e benefícios previdenciários mesmo após a quitação dos contratos.
O Ministério Público irá apurar se as práticas adotadas pela empresa configuram infrações às normas de proteção ao consumidor. Caso as irregularidades sejam confirmadas, poderão ser adotadas medidas judiciais e administrativas para responsabilizar a instituição e assegurar a reparação dos prejuízos causados aos consumidores.