O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3.066/2025, que endurece as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A proposta segue agora para sanção presidencial.
De autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS), o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. No Senado, a relatora Damares Alves (Republicanos-DF) optou por manter o conteúdo original, sem alterações, para garantir a conclusão da tramitação antes do recesso parlamentar.
Entre as principais mudanças previstas no projeto está o aumento da pena para quem adquirir, possuir ou armazenar material contendo violência sexual contra crianças e adolescentes. Atualmente, a punição é de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Com a nova proposta, a pena passa para três a seis anos de prisão, além de multa.
O texto também amplia as punições para outros crimes sexuais praticados contra menores de idade, incluindo aqueles cometidos com o uso de inteligência artificial para produzir ou manipular conteúdos ilícitos.
Outro ponto da proposta é a autorização para a chamada “ronda virtual”. A medida permite que órgãos de investigação realizem a coleta de arquivos em ambientes digitais públicos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, sem necessidade de autorização judicial prévia, desde que a atuação ocorra dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Após a aprovação unânime no Senado, o projeto será encaminhado ao presidente da República, que poderá sancionar ou vetar o texto.